A aprovação final do Conselho proporciona aos viajantes regras mais claras sobre pedidos de reembolso, redirecionamento e assistência, após anos de atraso.
A União Europeia aprovou formalmente regras revisadas sobre os direitos dos passageiros aéreos, que preservam a compensação por atrasos prolongados e, ao mesmo tempo, adicionam obrigações mais claras para as companhias aéreas em relação a reclamações, informações, assentos familiares, bagagem de mão e apoio a passageiros com mobilidade reduzida. A reforma transforma agora uma longa disputa institucional em uma questão prática: se os passageiros realmente acharão mais fácil exercer seus direitos quando a viagem for interrompida.
O Conselho da UE deu o seu parecer. última luz verde Na segunda-feira, foi promulgada uma nova lei destinada a simplificar e reforçar as regras relativas a atrasos, cancelamentos, recusa de embarque e alterações de rota de voos. A lei entrará em vigor 12 meses e 20 dias após a sua publicação no Diário Oficial.
Para os viajantes, o ponto mais visível é a continuidade: a compensação continua vinculada a atrasos superiores a três horas, com os valores de pagamento geralmente mantidos em € 250, € 400 e € 600, dependendo da distância e da rota do voo. Isso é importante porque as fases anteriores do debate suscitaram receios de que os governos pudessem aumentar os limites de atraso ou reduzir o valor prático da compensação.
O que muda para os passageiros?
As novas regras visam tornar os direitos dos passageiros menos dependentes da persistência, do conhecimento jurídico ou da sorte em um balcão de atendimento no aeroporto. As companhias aéreas deverão reconhecer as reclamações imediatamente e responder em até 30 dias, seja pagando uma indenização ou apresentando uma justificativa clara para a recusa. Nos casos em que houver direito a indenização, os passageiros deverão receber informações eletrônicas após o desembarque, explicando seus direitos e como apresentar uma reclamação.
A reforma também fortalece o direito à assistência em caso de imprevistos. Os passageiros devem ter acesso mais fácil a refrescos, refeições, comunicações, acomodação quando forem necessárias pernoites e transporte entre o aeroporto e o hotel. Se as companhias aéreas não fornecerem a assistência necessária, os viajantes poderão providenciá-la por conta própria e solicitar o reembolso.
O redirecionamento de voos é outra mudança fundamental. Quando um voo é cancelado ou o embarque é negado sem justificativa razoável, as companhias aéreas devem oferecer uma rota alternativa em até três horas. Caso contrário, os passageiros podem organizar seu próprio redirecionamento e solicitar reembolso, sujeito aos limites da nova regulamentação.
As The European Times relatado Antes da votação parlamentar, o pacote também adiciona proteções que vão além da compensação. As companhias aéreas não poderão mais negar o embarque em um voo de retorno simplesmente porque um passageiro não utilizou o trecho de ida. As tarifas exibidas deverão incluir uma franquia de bagagem de mão antes do início da reserva, tornando as comparações de preços menos opacas.
Acessibilidade e viagens em família
A lei dá especial atenção aos passageiros que frequentemente enfrentam os maiores prejuízos durante interrupções: pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, crianças, menores desacompanhados e gestantes. Famílias e passageiros com mobilidade reduzida, juntamente com seus acompanhantes, devem poder sentar-se juntos sem custos adicionais.
Passageiros com mobilidade reduzida também terão direitos mais robustos em relação à assistência, redirecionamento de voos e equipamentos de mobilidade. Em caso de perda ou dano ao equipamento, as regras de substituição ou indenização deverão ser mais claras, abordando um dos riscos mais graves enfrentados por viajantes com deficiência ao voar.
Essas medidas vão além da mera conveniência para o consumidor. A falta de assistência, o desvio de rotas inacessíveis ou o dano a equipamentos de mobilidade podem impedir as pessoas de trabalhar, estudar, receber atendimento médico ou participar da vida familiar. Nesse sentido, a reforma situa-se na interseção entre política de transportes, proteção do consumidor e igualdade de acesso à vida pública.
A aplicação da lei continua sendo a questão mais difícil.
O texto final não agradou a todos. Grupos de consumidores e representantes de companhias aéreas Ambos descreveram o acordo como imperfeito, embora por razões diferentes. Os defensores dos passageiros queriam formulários de reclamação mais simples e uma aplicação prática mais rigorosa. As companhias aéreas regionais alertaram que as regras de compensação fixa podem pesar muito sobre as empresas menores que operam rotas com menor fluxo de passageiros.
Essa tensão tem definido o assunto há anos. O regime europeu de passageiros aéreos é frequentemente descrito como um dos mais rigorosos do mundo, mas muitos viajantes ainda têm dificuldades para transformar seus direitos no papel em reembolsos, alterações de rota ou indenizações na prática. Recusas automatizadas, referências vagas a circunstâncias extraordinárias e sistemas de reclamação lentos podem prejudicar até mesmo reivindicações válidas.
A nova regulamentação tenta colmatar essa lacuna, esclarecendo deveres, prazos e explicações. Mas muito dependerá dos órgãos nacionais de fiscalização, dos sistemas de conformidade das companhias aéreas e da vontade dos reguladores em agir quando as regras forem ignoradas. Um direito que exige meses de tramitação pode ainda estar fora do alcance de muitas famílias, trabalhadores e viajantes com deficiência.
Para a UE, a aprovação final é um resultado politicamente útil no início da temporada de viagens de verão. Para os passageiros, a verdadeira medida virá mais tarde: em terminais com atrasos, conexões canceladas e as primeiras disputas sob as novas regras. A promessa é um caminho mais simples da perturbação à solução. O teste será se as companhias aéreas e as autoridades farão dessa promessa uma realidade.
