Declaração da Alta Representante, em nome da UE, sobre o alinhamento de certos países no que respeita às medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia
O Conselho decidiu tomar novas medidas restritivas em resposta ao envolvimento da Bielorrússia na agressão da Rússia contra a Ucrânia.
Os países candidatos Macedónia do Norte, Montenegro e Albânia[2], país do Processo de Estabilização e de Associação e potencial candidato Bósnia-Herzegovina, e os países da EFTA Islândia, Liechtenstein e Noruega, membros do Espaço Económico Europeu, subscrevem a presente decisão do Conselho.
Assegurarão a conformidade das suas políticas nacionais com a presente decisão do Conselho.
A União Europeia toma nota deste compromisso e congratula-se com ele.
Em 2 de março de 2022, o Conselho adotou a Decisão do Conselho (PESC) 2022/356[1] que altera a Decisão 2012/642/PESC do Conselho.
[1] Publicado em 02.03.2022 no Jornal Oficial da União Europeia nº. L 67, p.103
[2] A Macedônia do Norte, Montenegro e Albânia continuam a fazer parte do Processo de Estabilização e Associação.
