Tendo em conta a votação de hoje da proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre a perseguição de minorias por motivos de crença ou religião, o Secretário Geral do COMECE, Pe. Manuel Barrios Prieto, fez a seguinte declaração:
Dois peregrinos etíopes caminham ao lado da igreja esculpida em Lalibela, Etiópia. (Crédito: Shutterstock/Stewart Innes)
“O direito à liberdade de pensamento, consciência e religião, bem como o direito inerente à vida, são direitos humanos fundamentais reconhecidos no direito internacional. Estão acima do consenso político, pois sua fonte direta é a dignidade humana inalienável de todo ser humano. É responsabilidade e dever das autoridades políticas, incluindo o Parlamento Europeu, protegê-los, defendê-los e promovê-los em todo o mundo, bem como todos os outros direitos humanos reconhecidos internacionalmente e enraizados na dignidade humana consagrada na Carta Internacional dos Direitos Humanos.
Qualquer tentativa de minar o direito à liberdade de pensamento, consciência e religião e o direito à vida por meio de interpretações abusivas que restringem indevidamente seu escopo legítimo ou para sujeitá-los aos “chamados direitos humanos” recém-criados e não consensuais, incluindo aborto, constituem uma grave violação do direito internacional que desacredita a União Europeia perante a comunidade internacional e perante milhões de cidadãos europeus.
Qualquer tratamento desses direitos humanos como direitos de segunda classe contradiz a Declaração e Programa de Ação da Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena de 1993, que conclama a comunidade internacional a considerar todos os direitos humanos “de forma justa e igualitária, em pé de igualdade e com a mesma ênfase”.
Além disso, esta proposta de resolução, na sua redacção actual, não ajudará milhões de religiosos que são vítimas de perseguição devido à sua fé, em particular mulheres e raparigas vulneráveis, pois a sua situação será obscurecida e invisibilizada ao dar prioridade outros interesses políticos”.
